Lei processo administrativo disciplinar pdf

Do procedimento do processo administrativo disciplinar. Vasco jose da silva cavaleiro o poder disciplinar e as. O processo disciplinar laboral compreende diferentes fases. A presente lei abrange os orgaos e entidades da administracao estadual. Processo administrativo disciplinar caderno da tata. Processo administrativo no ambito da administracao publicafederal.

Jul 28, 2016 o processo administrativo e o meio pelo qual a administracao realiza e registra seus atos internos ou externos. A administracao publica podera disciplinar, mediante decreto, a pratica e a. Esta lei estabelece normas gerais sobre o processo administrativo no ambito. Processo administrativo disciplinar deveres, proibicoes e responsabilidades lei n. As disposicoes desta lei aplicamse subsidiariamente aos processos administrativos com. No ambito do processo administrativo fiscal, fica vedado. Modulo ix fases do processo disciplinar rito sumario. Mar, 2012 processo administrativo disciplinar lei 8. O trabalho em questao, utilizandose do metodo dialeticodedutivo e da pesquisa bibliografica, aborda o instituto do processo administrativo disciplinar o conceito, as etapas, os procedimentos, os prazos, os direitos e obrigacoes dos acusados e acusadores no processo administrativo disciplinar e demais conceitos ligados a tematica. O processo administrativo disciplinar tem sua base na lei 8. Processo disciplinar processos administrativos legislacao. Assim, as orientacoes referentes ao processo administrativo disciplinar indicadas. Apostila direito administrativo prof luis oliveira castro jungstedt 9 pag. Regula o processo administrativo no ambito da administracao publica estadual.